Projetos de abertura de crédito são apresentados na 17ª Reunião Ordinária

Durante a 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de outubro, dois projetos de lei enviados pelo Executivo foram apresentados e começam a tramitar na casa. Ambos são referentes a aberturas de crédito.

O primeiro deles trata da abertura de crédito no valor de R$ 12.500,00 para reforço da dotação de manutenção de atendimento hospitalar proveniente da ação FAEC - Redução de Filas de Cirurgias Eletivas.

Já o segundo refere-se a abertura de crédito no valor de R$ 50.000,00 para utilização do recurso proveniente da Resolução Estadual nº 9.201/2023 (custeio de despesas no combate às arboviroses, dengue, zika, chikumgunya e febre amarela).

Agora, os projetos seguem para as Assessorias Contábil e Legislativa para emissão dos pareceres. Depois disso serão enviados para análise das comissões de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas; Legislação, Justiça e Redação; e Serviços e Políticas Públicas.