Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
| Vereadores que integram a comissão em 2023 | ||
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| VEREADOR(A) | FUNÇÃO | |
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Letícia Costa Vallory | Presidente |
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Cristiane Antônia de Amorim | Relatora |
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Míriam Salete Rattis Batista Santos | Relatora |
Competências
É desta comissão o dever de preservar a dignidade do mandato dos vereadores e zelar pelo cumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar, do Regimento Interno da casa e da Lei Orgânica do município. É esta comissão que instaura o processo disciplinar e procede a todos os atos necessários à sua instrução.