Comissões Permanentes

por adm publicado 19/08/2023 13h35, última modificação 26/09/2023 21h35

Comissões Permanentes

A Câmara Municipal de Capitólio possui 4 Comissões Permanentes. Por serem formadas por diversos vereadores, elas são chamadas de órgãos colegiados. Todas as comissões são formadas por 3 vereadores (presidente, relator e membro).

O objetivo das comissões é estudar e emitir pareceres sobre matérias submetidas a seu exame, principalmente os projetos de lei. Os pareceres, aprovados pela maioria de membros de cada colegiado, contêm avaliações e observações de cada comissão sobre o tema em debate.

Nos pareceres, os vereadores podem sugerir melhorias nas propostas legislativas e orientar o plenário quando um projeto vai à votação. Tirando o presidente da CMC, todos os vereadores são obrigados a participar de, pelo menos, uma comissão.